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Mês Internacional da Diversidade Biológica 22/05
Você sabia que toda vida na Terra está interligada? O Dia Internacional da Diversidade Biológica nos lembra da importância de preservar essa rede vital que mantém o planeta saudável. A biodiversidade influencia desde a agricultura sustentável e água limpa até o combate às mudanças climáticas e a prevenção de desastres. Quando ela diminui, aumentam os riscos de doenças zoonóticas — que passam de animais para humanos. Já a sua preservação ajuda a enfrentar crises de saúde, como pandemias.
Hoje, com a foto do dia, celebramos também a beleza da Avenida dos Baobás, em Madagascar. Localizada na região de Menabe, essa estrada é ladeada pelas imponentes árvores conhecidas localmente como “renala” (“mãe da floresta”), remanescentes das antigas florestas tropicais da ilha. Apesar de protegidas como monumentos naturais desde 2015, essas árvores enfrentam ameaças como desmatamento, agricultura e incêndios sazonais.
No Brasil, mais especificamente em Pernambuco, mais de 150 baobás também enriquecem a biodiversidade. Além de seu valor ecológico, essas árvores são consideradas sagradas em religiões de matriz africana, como o candomblé, simbolizando a conexão entre natureza e cultura.
Projeto de Lei contra a sociedade e os direitos civis.
O Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, é uma das maiores ameaças aos povos indígenas e ao meio ambiente atualmente em debate no Congresso. O texto pode ser aprovado com rapidez, ainda nesta quarta-feira, nas Comissões e no Plenário do Senado Federal.
Em nota do Observatório do Clima – rede da qual a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) faz parte -, é criticada a permissão para o autolicenciamento e a dispensa de análises técnicas prévias, o que abre caminho para obras de alto impacto sem avaliação adequada dos danos ao meio ambiente, à saúde e aos modos de vida de diversas comunidades.
Isso amplia o risco de contaminação de rios, solos e ar, além de favorecer tragédias como a de Mariana. Mesmo com decisão do STF limitando a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) a empreendimentos de baixo risco, o PL propõe aplicá-la também a projetos de médio impacto.
Para os povos indígenas, os ataques são ainda mais graves. O projeto restringe a participação de órgãos de proteção aos direitos indígenas ao licenciamento de atividades apenas sobre as terras indígenas já homologadas, gerando insegurança jurídica para inúmeras comunidades indígenas que ocupam tradicionalmente suas terras.
Além de ignorar que o Estado brasileiro deveria ter concluído em 05 anos, após a promulgação da Constituição de 1988, a demarcação de todas nossas terras tradicionais. Assim, se aprovado o PL nº 2159/2021, nós seremos duplamente atacados: pois seremos penalizados diante da omissão do Estado em demarcar nossas terras com a não escuta do órgão indigenista federal, que deveria resguardar nossos direitos, no processo de licenciamento ambiental.
A proposta também esvazia o papel da Funai e de outros órgãos técnicos, tornando seus pareceres apenas consultivos. Na prática, isso permite que decisões sobre os territórios indígenas sejam tomadas sem considerar a opinião técnica do órgão indigenista federal.
Por fim, reafirmamos com firmeza: Nada sobre nós sem nós!
O PL da Devastação ignora completamente nosso Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, assegurado pela Convenção 169 da OIT, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. Esse direito é essencial para garantir a participação efetiva das comunidades nas decisões que afetam seus territórios, modos de vida e culturas.
Ao flexibilizar o licenciamento ambiental, reduzir a exigência de estudos e omitir a obrigatoriedade da consulta, o PL da Devastação viola compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, desrespeita acordos históricos e fragiliza ainda mais a proteção dos direitos coletivos. Ao abrir caminho para retrocessos irreparáveis, tenta silenciar as vozes de quem sempre esteve na linha de frente da defesa dos territórios e da vida.
Envolvidos
Quase duas décadas após sua apresentação, em 2004, o PL ganhou velocidade nos últimos anos, impulsionado pelo apoio de Davi Alcolumbre (União-AP), da bancada ruralista e de setores empresariais ligados à mineração e à indústria. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro e uma das principais articuladoras do agronegócio, assumiu a relatoria no Plenário.
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